Ruben José da Silva Andrade Viegas 
Eliana Aló da Silveira

STF pauta tese que pode gerar recuperação bilionária de tributos O Supremo Tribunal Federal voltou a pautar o julgamento da tese que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, um dos temas tributários mais relevantes dos últimos anos para empresas prestadoras de serviços e grupos com grande volume de faturamento. Essa discussão não trata apenas de uma interpretação técnica da lei, mas de quanto as empresas pagaram a mais de tributos federais nos últimos

No dia 10/11/2025, foi publicada a IN RFB nº 2.288, que altera de forma relevante as regras para habilitação de créditos tributários oriundos de decisões judiciais coletivas, especialmente aquelas obtidas via mandado de segurança por associações e sindicatos. A norma passa a exigir a comprovação da filiação ou da condição de integrante da categoria à época do ajuizamento da ação, limitando o direito ao crédito somente aos fatos geradores ocorridos após a filiação e enquanto e

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025  isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação de altas rendas. Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta tem objetivo de melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. O texto altera as Leis do Imposto sobre a Renda ( Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995 ) para criar um redutor,

A discussão em torno da transição para o novo sistema tributário brasileiro segue avançando, e um dos pontos que volta a ganhar destaque é a possível incidência dos novos tributos – IBS e CBS – na base de cálculo do atual ICMS durante o período de transição previsto até 2033. Segundo o coordenador de Regimes Diferenciados do pré-Comitê Gestor do IBS, Antônio Guedes Alcoforado , a questão pode resultar em um cenário semelhante ao que ficou conhecido como “Tese do Século”  — de

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes deve respeitar a anterioridade nonagesimal ou seja, só pode ser cobrada 90 dias após a publicação da lei, a partir de abril de 2022. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar 190/2022, e o STF entendeu que ela não criou um novo tributo, apenas regulamentou a divisão da arrecadação en

A turma entendeu que não há despesa antes da deliberação societária que aprova o JCP, momento em que o passivo passa a existir e pode ser registrado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre consumo, parte essencial da Emenda Constitucional 132. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve 51 votos favoráveis e agora retorna à Câmara dos Deputados. A proposta define a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá o ICMS e o ISS — e também da Contr

📢 A Reforma Tributária vai muito além do consumo: a partir de 2026, contratos de locação residencial estarão sujeitos a IBS, CBS e ao novo Cadastro de Imóveis Brasileiros (CIB), que funcionará como o “CPF dos imóveis”. 🔎 O fim das locações informais e a exigência de maior rigor em compliance trarão impactos diretos para locadores e investidores imobiliários. Fonte: Contábeis #RubenViegaseElianaAloADV #MercadoImobiliário #DireitoTributário #DireitoAduaneiro #Compliance #Gest

IBS e CBS: entenda como será feita a cobrança dos novos tributos Com a reforma tributária, a cobrança da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal) será feita por meio de um sistema moderno e automatizado, gerido pelo Serpro. 🔹 Integração entre empresas e fisco 🔹 Uso de inteligência artificial e big data 🔹 Mais transparência e controle na arrecadação Seu negócio está preparado para essa mudança? 📩 O time tributário do escritório segue atento às alterações, e de modo que

A Reforma Tributária começa a impactar diretamente a forma como as empresas vão apurar e compensar créditos tributários a partir de 2026. Com a chegada do split payment, do ROC e de novos documentos fiscais, será preciso investir em tecnologia, rever processos e preparar sua equipe para essa nova realidade. Preparamos um carrossel completo com os principais pontos que você precisa entender agora para não ser pego de surpresa. Deslize os cards e veja como sua empresa pode se a