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PEC da escala 6x1: quais os impactos para as empresas?
Entre o discurso político e a realidade operacional Impactos imediatos nos contratos vigentes, a tese do repouso semanal consecutivo, a matemática inversa do custo da folha e as diretrizes de compliance preventivo. 1. O contexto eleitoral e a ilusão da simplicidade Às vésperas de uma disputa eleitoral decisiva em segundo turno e embalada por forte clamor popular e apelo político, o Congresso Nacional concluiu a aprovação da Emenda Constitucional que reestrutura a jornada padr

Adelson de Almeida Filho
15 de out.9 min de leitura


Orçamento: Governo estima arrecadar R$636 bilhões com a CBS em 2027, novo tributo da Reforma Tributária
A equipe econômica estima que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela Reforma Tributária, deverá arrecadar R$ 636 bilhões em 2027. A estimativa consta na proposta de orçamento para o próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. A CBS terá início em 2027 e substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI. Apesar da projeção de arrecadação, o governo ainda não definiu a alíquota que será aplicada. Alíquota será definida até dezembro De

Ruben - Eliana Advogados
16 de set.2 min de leitura


Habib's e Casas Bahia: qual impacto das recuperações judiciais na economia?
O aumento dos pedidos de recuperação judicial pode fazer com que credores e investidores adotem uma postura mais cautelosa diante de determinadas empresas e setores. Para os consumidores, também pode surgir maior preocupação quanto à continuidade da operação e à capacidade de cumprimento das obrigações assumidas. Os impactos podem alcançar ainda o mercado de crédito privado. Instrumentos como debêntures, CRIs e CRAs também estão sujeitos aos riscos associados à deterioração d
estudiothaz
14 de set.2 min de leitura


TRF3 afasta majoração de 10% sobre o Lucro Presumido em decisões preliminares
Duas decisões preliminares proferidas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastaram o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do lucro utilizado para o cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões. As decisões foram proferidas pelos desembargadores Nery Júnior, da 3ª Turma, e Wilson Zauhy, da 4ª Turma, em processos envolvendo empresas de diferentes setores. O tema ainda será analisado no mérito pelos respectivos colegiados. Entendi

Ruben - Eliana Advogados
21 de ago.2 min de leitura


Split payment não começa em janeiro de 2027
O split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para o recolhimento automático do IBS e da CBS, não estará disponível em janeiro de 2027, início da cobrança efetiva dos novos tributos. Segundo o Comitê Gestor do IBS, a implementação do sistema demandará mais tempo, inclusive para que as instituições financeiras realizem as adaptações necessárias. A previsão é que o mecanismo seja implementado posteriormente, inicialmente de forma opcional e voltado às operações entr

Thiago Aló
17 de ago.1 min de leitura


PGFN abre nova oportunidade para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novo edital de transação tributária destinado à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, contemplando pessoas físicas e jurídicas com passivos de até R$ 45 milhões. A medida representa mais uma oportunidade relevante para contribuintes que possuem débitos federais já encaminhados à cobrança pela PGFN, permitindo a negociação em condições mais favoráveis do que aquelas normalmente disponíveis nos parc

Thiago Aló
10 de jun.2 min de leitura

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