Como anunciado finalmente hoje foi publicado o decreto presidencial prorrogando os prazos para celebrar os acordos de redução...

Ultimamente muito se tem falado sobre a possibilidade da transação na cobrança de créditos tributários, já que diversas notícias falam,...

Muito se tem falado, por conta da pandemia do Covid-19, em diversas alterações legislativas que deram um bom enredo na mídia e que tem...

Por Dr. Adelson de Almeida Filho PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Aplicabilidade: a) Durante o estado de...

Por Adelson de Almeida Filho Em decisão liminar proferida anteontem (24.03.2020), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São...

Após ser anunciado nos meios de comunicação que o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, decretou o fechamento total de serviços...