O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano e que tem...

​⚖️ Em decisão histórica ontem (29/10/2020), a​ Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia submetido ao rito dos...

O CARF deixou para trás a antiga interpretação de que o CTN previa uma aplicação “restritiva” das isenções e se aproximou do que o STF já...

Como anunciado finalmente hoje foi publicado o decreto presidencial prorrogando os prazos para celebrar os acordos de redução...

Ultimamente muito se tem falado sobre a possibilidade da transação na cobrança de créditos tributários, já que diversas notícias falam,...

Muito se tem falado, por conta da pandemia do Covid-19, em diversas alterações legislativas que deram um bom enredo na mídia e que tem...