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Empreendedores têm até o próximo 31/01 para evitar o desenquadramento do Simples Nacional.
Se você está no Simples, fique atento, especialmente se tem débitos anotados como pendência. É muito comum, inclusive, a empresa ter uma...

Ruben - Eliana Advogados
17 de jan. de 20201 min de leitura


O que é a LGPD?
A LGPD, sigla da Lei Geral de Proteção de Dados, versão nacional da européia GDPR (General Data Protection Regulation) é a norma que irá...

Ruben - Eliana Advogados
17 de jan. de 20202 min de leitura


TJ-SP afasta ICMS em importação de McLaren por pessoa física
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à...

Ruben - Eliana Advogados
17 de jan. de 20201 min de leitura


Weekly report - latest news
Perdeu as principais notícias? A gente compartilha com você! Confira o resumo do que aconteceu de importante na semana (link direto para...

Ruben - Eliana Advogados
12 de jan. de 20201 min de leitura


Afinal, o que é NVOCC ?
O NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) começou nos Estados Unidos e foi incorporado no Direito Brasileiro há exatos 33 anos....

Ruben - Eliana Advogados
12 de jan. de 20201 min de leitura


Siscoserv: quem deve registrar, o Agente de Cargas ou o Importador?
Afinal, se um agente de carga for usado numa contratação do frete internacional quem registra no SISCOSERV? O importador / exportador ou...

Ruben - Eliana Advogados
12 de jan. de 20201 min de leitura

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