Tribunais vêm aceitando a tese de que a demora no julgamento pela Receita Federal dos processos administrativos faz incidir a...

Em novo julgamento, STF reafirmou seu entendimento anterior sobre a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a...

Um dos desdobramentos da chamada tese do século está prestes a ser julgado no STF, com a retomada das discussões pelos Ministros sobre...

Como fica o assunto, especialmente para as agências marítimas, freightforwareders e agentes de cargas, face a nova decisão do STF ? Em...

O Projeto de Lei 3719/20 (clique para ir para o PL) acaba com a regra tributária que hoje limita o aproveitamento dos créditos de...