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Pena de Advertência: devo me preocupar ?
A pena de advertência, apesar de não gerar nenhum saldo a pagar, é tão ou mais preocupante que a pena de multa por atraso, pois é o...

Ruben - Eliana Advogados
30 de set. de 20211 min de leitura


Dia do cliente
Uma homenagem a nossa maior motivação e inspiração de todos os dias! Um MUITO OBRIGADO a nossos clientes e parceiros pela confiança 😉...

Ruben - Eliana Advogados
15 de set. de 20211 min de leitura


Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a...

Ruben - Eliana Advogados
11 de set. de 20211 min de leitura


PRESCRIÇÃO: Judiciário tem anulado pena de Multa do SISCARGA.
Tribunais vêm aceitando a tese de que a demora no julgamento pela Receita Federal dos processos administrativos faz incidir a...

Ruben - Eliana Advogados
11 de set. de 20211 min de leitura


Invalidada cobrança de ICMS sobre operações com softwares em São Paulo.
Em novo julgamento, STF reafirmou seu entendimento anterior sobre a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento...

Ruben - Eliana Advogados
11 de set. de 20211 min de leitura


STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a...

Ruben - Eliana Advogados
11 de set. de 20211 min de leitura

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