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Ruben José da Silva Andrade Viegas
Eliana Aló da Silveira

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Prazo para reclamar avarias em cargas no aeroporto de Guarulhos é de 90 dias

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Thiago Aló

14 de nov. de 20242 min de leitura

STJ afeta recurso repetitivo e suspende recursos sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras

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Adelson de Almeida Filho

11 de nov. de 20242 min de leitura

Reforma tributária: Não haverá ITCMD sobre previdência privada, distribuição desproporcional de lucros e não será criado imposto sobre grandes fortunas

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Thiago Aló

4 de nov. de 20242 min de leitura

Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança

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Thiago Aló

24 de out. de 20241 min de leitura

A Duimp chegou!

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Ruben Viegas

14 de out. de 20242 min de leitura

Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

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Ruben - Eliana Advogados

9 de out. de 20241 min de leitura

Reunião Ordinária - Avaliação do Núcleo Especializado

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Ruben - Eliana Advogados

4 de out. de 20241 min de leitura

CARF autoriza créditos de PIS/COFINS sobre diversos serviços aduaneiros.

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Ruben - Eliana Advogados

25 de set. de 20242 min de leitura

Lei permite atualizar valor de imóvel para reduzir o imposto

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Ruben - Eliana Advogados

23 de set. de 20242 min de leitura

Relação Porto e Carga

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Ruben - Eliana Advogados

12 de set. de 20244 min de leitura

Empresas portuárias contestam decisão do Tribunal de contas da União

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Ruben - Eliana Advogados

11 de set. de 20241 min de leitura

STF valida regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco

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Ruben - Eliana Advogados

10 de set. de 20241 min de leitura

TCU reafirma que taxa de manuseio de terminal nos portos brasileiros é irregular

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Ruben - Eliana Advogados

9 de set. de 20242 min de leitura

Novo prazo para pagamento de guias de custas no TJSP entra em vigor a partir de 9 de setembro

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Ruben - Eliana Advogados

6 de set. de 20241 min de leitura

STJ proíbe a cobrança de THC2 nos portos brasileiros

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Ruben - Eliana Advogados

5 de set. de 20242 min de leitura

Em Santos, há quase um processo por habitante.

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Ruben - Eliana Advogados

2 de set. de 20242 min de leitura

2ª TURMA DO STJ ACOLHE A TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE!

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Ruben - Eliana Advogados

30 de ago. de 20241 min de leitura

Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS

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Ruben - Eliana Advogados

29 de ago. de 20243 min de leitura

Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico

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Ruben - Eliana Advogados

27 de ago. de 20242 min de leitura

Comércio exterior brasileiro somou 54,2 bilhões em julho de 2024

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Ruben - Eliana Advogados

8 de ago. de 20242 min de leitura

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