Medida de oneração fiscal para carros híbridos, elétricos e placas solares entrou em vigor, com alíquotas iniciais de 15% e 10%,...

O Governo Federal anunciou o envio de uma medida provisória ao Congresso para revisar gastos tributários, incluindo limites na...

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal assinaram o Edital nº 3/2023, oferecendo oportunidade única de...

A Lei nº 14.740/2023 foi sancionada para buscar simplificar a autorregularização de tributos sob a gestão da Receita Federal do Brasil...

O Congresso Nacional promulgou anteontem, quarta-feira (20), a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma...

O STJ, Superior Tribunal de Justiça, iniciou o julgamento da Tese 1079, onde visa esclarecer se o limite de 20 salários mínimos se aplica...