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Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, isentar a transportadora...

Ruben - Eliana Advogados
18 de set. de 20231 min de leitura


STF mantém válidas normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de dívidas tributárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos...

Ruben - Eliana Advogados
28 de ago. de 20231 min de leitura


Agentes Marítimos e de Cargas no Congresso da ABDM
Na última semana ocorreu, em Santos, o VI Congresso de Direito Marítimo da Associação Brasileira de Direito Marítimo - ABDM - onde nosso...

Ruben - Eliana Advogados
23 de ago. de 20231 min de leitura


Entenda como a REFORMA TRINUTÁRIA vai impactar o seu dia a dia
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil...

Ruben - Eliana Advogados
21 de ago. de 20231 min de leitura


6º Painel de ABDM
Hoje, nosso advogado Thiago Aló participará como moderador do 6º painel de debate do congresso ABDM. O enfoque do debate no painel...

Ruben - Eliana Advogados
18 de ago. de 20231 min de leitura


Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf
Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o direito do...

Ruben - Eliana Advogados
10 de ago. de 20231 min de leitura

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