A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, passou pelo Senado Federal no último dia 08 de novembro e foi...

No último dia 31, o Supremo Tribunal Federal publicou o Convênio ICMS nº174, que terá valor a partir do primeiro dia de 2024, onde...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de...

Em relatório entregue em 28 de setembro, ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o Tribunal de Contas da...

Esta data foi estabelecida para comemorar a primeira reunião da Organização Marítima Internacional, quando foi estabelecida em uma...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fisco não é obrigado a verificar créditos de ICMS antes de emitir...