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STJ afeta recurso repetitivo e suspende recursos sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras
Em decisão publicada na última sexta-feira (8), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o REsp 2.147.583, patrocinado por...

Adelson de Almeida Filho
11 de nov de 20242 min de leitura


Reforma tributária: Não haverá ITCMD sobre previdência privada, distribuição desproporcional de lucros e não será criado imposto sobre grandes fortunas
Na última quarta-feira (30), em sessão na Câmara dos Deputados, foram decididos diversos pontos polêmicos sobre a reforma tributária...

Thiago Aló
4 de nov de 20242 min de leitura


Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança
A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no adiantamento da legítima...

Thiago Aló
24 de out de 20241 min de leitura


A Duimp chegou!
Conforme anunciado na coluna de julho de 2024 de A Tribuna, a Declaração Única de Importação (Duimp) tornou-se obrigatória para o...

Ruben Viegas
14 de out de 20242 min de leitura


Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas...

Ruben - Eliana Advogados
9 de out de 20241 min de leitura


Reunião Ordinária - Avaliação do Núcleo Especializado
Na quarta-feira, 09 de outubro, às 11h, faremos uma importante avaliação dos trabalhos e decisões do Núcleo Especializado após 11 meses...

Ruben - Eliana Advogados
4 de out de 20241 min de leitura

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