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Prazo para reclamar avarias em cargas no aeroporto de Guarulhos é de 90 dias
Com os atrasos na liberação de mercadorias no Terminal de Cargas Aéreas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, aumenta o...

Thiago Aló
14 de nov. de 20242 min de leitura


STJ afeta recurso repetitivo e suspende recursos sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras
Em decisão publicada na última sexta-feira (8), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o REsp 2.147.583, patrocinado por...

Adelson de Almeida Filho
11 de nov. de 20242 min de leitura


Reforma tributária: Não haverá ITCMD sobre previdência privada, distribuição desproporcional de lucros e não será criado imposto sobre grandes fortunas
Na última quarta-feira (30), em sessão na Câmara dos Deputados, foram decididos diversos pontos polêmicos sobre a reforma tributária...

Thiago Aló
4 de nov. de 20242 min de leitura


Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança
A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no adiantamento da legítima...

Thiago Aló
24 de out. de 20241 min de leitura


A Duimp chegou!
Conforme anunciado na coluna de julho de 2024 de A Tribuna, a Declaração Única de Importação (Duimp) tornou-se obrigatória para o...

Ruben Viegas
14 de out. de 20242 min de leitura


Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas...

Ruben - Eliana Advogados
9 de out. de 20241 min de leitura

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