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No Superior Tribunal de Justiça (STJ) os contribuintes venceram uma das “teses filhotes” da tese do século, no qual os ministro da 1ª...

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Em decisão publicada na última sexta-feira (8), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o REsp 2.147.583, patrocinado por...