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Lei permite atualizar valor de imóvel para reduzir o imposto
O presidente Lula sancionou a lei 14.973/24 que, dentre outras medidas, possibilita a atualização do valor de imóveis para reduzir a...

Ruben - Eliana Advogados
23 de set. de 20242 min de leitura


Relação Porto e Carga
Nosso advogado Dr Ruben Viegas destaca o comentário de Maxwell Rodrigues em reportagem para o jornal A Tribuna, no caderno Porto & Mar na...

Ruben - Eliana Advogados
12 de set. de 20244 min de leitura


Empresas portuárias contestam decisão do Tribunal de contas da União
Empresas portuárias contestam a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular o chamado Serviço de Segregação e...

Ruben - Eliana Advogados
11 de set. de 20241 min de leitura


STF valida regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco
Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz - Conselho Nacional...

Ruben - Eliana Advogados
10 de set. de 20241 min de leitura


TCU reafirma que taxa de manuseio de terminal nos portos brasileiros é irregular
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou na quarta-feira, 04/09, a decisão de que a cobrança do Serviço de Segregação e...

Ruben - Eliana Advogados
9 de set. de 20242 min de leitura


Novo prazo para pagamento de guias de custas no TJSP entra em vigor a partir de 9 de setembro
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (3), o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou que o novo prazo para...

Ruben - Eliana Advogados
6 de set. de 20241 min de leitura

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