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TRF1 decide ser desnecessário prévio requerimento administrativo para restituição de tributo
Foi notícia: A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelação de um...

Ruben - Eliana Advogados
8 de nov. de 20211 min de leitura


Suspensa decisão do TRF3 que impedia direito de preferência para atracação no Porto de Santos
Foi notícia: O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão cautelar do...

Ruben - Eliana Advogados
8 de nov. de 20211 min de leitura


Breves comentários sobre demurrage com Dra. Eliana Aló
Ontem (18), a Dra Eliana Aló participou do Thathi Cidades, da TV THATHI BAND LITORAL, para esclarecer dúvidas sobre o processo de...

Ruben - Eliana Advogados
8 de nov. de 20211 min de leitura


Empresas devem arcar com as despesas decorrentes do home office?
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador. O...

Ruben - Eliana Advogados
8 de nov. de 20211 min de leitura


Álcool em gel e máscaras contra COVID-19 geram créditos de PIS/COFINS
Solução de consulta decide que os produtos Álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins. São considerados...

Ruben - Eliana Advogados
8 de nov. de 20211 min de leitura


Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/COFINS
Foi notícia: Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF Em parecer favorável...

Ruben - Eliana Advogados
8 de nov. de 20211 min de leitura

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