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Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços
Foi notícia: A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária do regime para compra de serviços como...

Ruben - Eliana Advogados
19 de set. de 20221 min de leitura


Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais.
Foi notícia: Avança no Ministério da Economia uma medida provisória que renova por dois anos alguns dispositivos que tratam da tributação...

Ruben - Eliana Advogados
13 de set. de 20221 min de leitura


Porto de Santos “privativa” administração e registra lucros recordes
É notícia: Atualmente, o Porto de Santos é o 45º do mundo em movimentação de contêineres. E caminha para ser o principal do Hemisfério...

Ruben - Eliana Advogados
2 de set. de 20221 min de leitura


CARF – CSRF muda entendimento e admite crédito sobre frete de produtos acabados.
Foi notícia: Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o...

Ruben - Eliana Advogados
30 de ago. de 20221 min de leitura


TJSP: devem ser mantidos os créditos de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
É notícia: O TJSP decidiu recentemente que devem ser mantidos os créditos de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos....

Ruben - Eliana Advogados
24 de ago. de 20221 min de leitura


Trabalho: Súmula 450 CANCELADA
"Uma vitória do princípio da legalidade. A recente decisão do STF não isenta a empresa de qualquer responsabilidade, mas limita sua...

Ruben - Eliana Advogados
20 de ago. de 20221 min de leitura

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