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TRF3 mantém anulação de multa do Siscarga por prescrição.
Em processo sob os cuidados do escritório, cuja tese pioneira foi desenvolvida pelo núcleo em direito aduaneiro e administrativo,...

Ruben - Eliana Advogados
2 de jun. de 20221 min de leitura


Justiça determina redução da base de cálculo do Pis/Cofins para freighforwarder.
Na última semana, a Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo concedeu ordem liminar para permitir a um agente de carga...

Ruben - Eliana Advogados
1 de jun. de 20221 min de leitura


Congresso derruba veto e Reporto será retomado
Foi notícia: Associações empresariais destacam esforço conjunto e reconhecimento da importância do setor. Com a queda, realizada pelo...

Ruben - Eliana Advogados
30 de mai. de 20221 min de leitura


Prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e Contábil Fiscal (ECF) são prorrogados
Foi notícia: A Instrução Normativa nº 2.082/2022, assinada pelo secretário especial da Receita Federal, foi publicada no diário...

Ruben - Eliana Advogados
24 de mai. de 20221 min de leitura


TJSP: Deve ser restituído o ICMS pago na transferência de mercadorias
Foi julgado pelo TJSP a restituição do ICMS pago nos últimos cinco anos em operações de transferência de mercadorias. Assim sendo, os...

Ruben - Eliana Advogados
19 de mai. de 20221 min de leitura


Sancionada lei que institui Dia do Profissional de Logística
Quem atua no ramo sabe: a logística é uma área que tem a árdua missão de encantar clientes, provar competências e colher seus frutos....

Ruben - Eliana Advogados
13 de mai. de 20221 min de leitura

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