Foi notícia: Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens. O processo é o REsp...

A lei 14.366 foi sancionada pelo senado brasileiro. Em suma, o objetivo da mesma é prorrogar por mais um ano os prazos de regimes...

O governo federal aprovou a redução de mais 10% nas alíquotas do imposto de importação de 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura...

Multa pela não homologação de pedidos de compensação é pauta do STF Está na pauta do STF desta quarta-feira (1º de junho) a retomada do...

Este é o decreto que alterou o Regulamento Aduaneiro, para balizar o valor aduaneiro de acordo com o Acordo Geral sobre Tarifas e...

Chegada a hora de os escritórios se verem com os times presencialmente, num retorno gradual no "pós-pandemia", vem a dúvida: podemos...