Afinal, o que é NVOCC ?

O NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) começou nos Estados Unidos e foi incorporado no Direito Brasileiro há exatos 33 anos.

Historicamente, essa figura foi criada pelos antigos vendedores das companhias de navegação (e essa história eu posso contar pra quem se interessar). Esse movimento possibilitou aos pequenos e médios importadores e exportadores o envio de seus produtos com maior segurança e melhores custos.

No Brasil ele é representado por seus agentes locais (agentes de carga) e está presente na maioria das importações e exportações feitas diariamente. Na legislação, essa figura está na IN 800/2007 da Receita Federal (que na minha opinião é a descrição que mais se amolda à prática), no Regulamento Aduaneiro e no Decreto-Lei n.º 37/66.

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