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CARF: Critério de Desempate não é Divergência Jurisprudencial
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o critério de desempate aplicado aos...

Ruben - Eliana Advogados
23 de jul. de 20231 min de leitura


Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário
VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM Informamos com satisfação que Thiago Aló integrará o quadro de...

Ruben - Eliana Advogados
20 de jul. de 20231 min de leitura


Principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária
O texto do Relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária foi aprovado e deve ser votado em julho. Um novo sistema de tributação...

Ruben - Eliana Advogados
30 de jun. de 20231 min de leitura


Jurisprudência: Gastos com LGPD e créditos de PIS e Cofins
Começou a ser colocado em pauta a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS (contribuições sociais) relacionados a esses gastos com a...

Ruben - Eliana Advogados
7 de jun. de 20232 min de leitura


ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Antes do projeto de lei, a Lei Kandir determinava a incidência do ICMS em situações em que mercadorias saem do depósito em um estado e...

Ruben - Eliana Advogados
30 de mai. de 20231 min de leitura


Até 2026 a APM Terminais promete investimento de 962 milhões de euros em terminais brasileiros
A APM Terminals, um importante operador portuário global, anunciou um investimento de 962 milhões de euros em terminais brasileiros até...

Ruben - Eliana Advogados
25 de mai. de 20231 min de leitura

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