O Ministro Roberto Barroso votou no sentido de que os créditos presumidos de IPI não integram a base do PIS-Cofins cumulativo. A Lei...

Programa Litígio Zero da Receita Federal 🪙 A Receita Federal tem enviado, desde a última semana, mensagem com status de importante ("!")...

A empresa pode monitorar o e-mail corporativo de seus empregados, desde que estes tenham ciência, previamente, de que a empresa poderá...

Fique por dentro do que foi notícia: “Governadores eleitos, mesmo que de oposição, sempre tentam colocar os interesses dos seus estados...

Após o advento da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o recolhimento da contribuição sindical tornou-se facultativo. Nas palavras da...

“Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional, no processo...