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Relatores Ressaltam a Relevância da Audiência Pública do Marco Civil da Internet
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram a importância da audiência pública realizada nesta...

Ruben - Eliana Advogados
5 de abr. de 20231 min de leitura


Novo procedimento Alfândega de Salvador
Há poucos dias vimos recebendo notícias de que algumas operações vêm sendo bloqueadas pela Receita Federal, ao que tudo indica por um...

Ruben - Eliana Advogados
28 de mar. de 20231 min de leitura


Liminar afasta a Majoração da AFRMM para o ano de 2023
O Decreto nº 11.374, publicado em 02/01/2023, revogou os Decretos nº 11.321 e nº 11.322, publicados em 30/12/2022, que haviam concedido...

Ruben - Eliana Advogados
9 de mar. de 20231 min de leitura


Como Encontrar a Posição do Container
Você imaginaria que existe um método objetivo para encontrar a posição de um container no navio? Basicamente, a posição do container é...

Ruben - Eliana Advogados
2 de mar. de 20231 min de leitura


Créditos Presumidos de IPI não integram a base do PIS-COFINS Cumulativo
O Ministro Roberto Barroso votou no sentido de que os créditos presumidos de IPI não integram a base do PIS-Cofins cumulativo. A Lei...

Ruben - Eliana Advogados
24 de fev. de 20231 min de leitura


Programa Litigio Zero da Receita Federal
Programa Litígio Zero da Receita Federal 🪙 A Receita Federal tem enviado, desde a última semana, mensagem com status de importante ("!")...

Ruben - Eliana Advogados
9 de fev. de 20231 min de leitura

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