STF Suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços.
- Adelson de Almeida Filho
- 23 de abr.
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STF suspende processos sobre pejotização em todo o país.
O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude dos contratos de prestação de serviços — tema central nas discussões sobre a chamada pejotização.
A medida é acertada diante do grande volume de ações e do conflito de entendimentos entre a Justiça do Trabalho e o STF. A expectativa agora recai sobre uma decisão definitiva da Suprema Corte, que traga clareza, uniformidade e segurança jurídica para empresas e profissionais em todo o Brasil.⚖️
Comentários do Dr. Adelson de Almeida Filho:
"Embora a resolução da controvérsia coubesse ao Poder Legislativo, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender nacionalmente todos os processos que discutem a famigerada “pejotização” é acertada. O volume de demandas e o recente conflito de decisões entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal exigem uma solução vinculante e definitiva sobre o tema.
Espera-se que a decisão a ser adotada pela Suprema Corte seja clara e abranja todos os pontos de dúvidas existentes sobre a questão. Isso será essencial para garantir aos empresários e trabalhadores em geral a tão desejada segurança jurídica."
FONTE: Supremo Tribunal Federal
Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Adelson de Almeida Filho, no e-mail
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