top of page

Orçamento: Governo estima arrecadar R$636 bilhões com a CBS em 2027, novo tributo da Reforma Tributária

Foto do escritor: Ruben - Eliana Advogados
Ruben - Eliana Advogados
há 6 minutos
2 min de leitura

A equipe econômica estima que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela Reforma Tributária, deverá arrecadar R$ 636 bilhões em 2027. A estimativa consta na proposta de orçamento para o próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto.

A CBS terá início em 2027 e substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI. Apesar da projeção de arrecadação, o governo ainda não definiu a alíquota que será aplicada.


Alíquota será definida até dezembro


De acordo com as regras da Reforma Tributária, a Receita Federal deverá enviar até 14 de setembro ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS.

O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Posteriormente, caberá ao Senado Federal fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro, para que ela tenha validade a partir de janeiro de 2027.

Assim, embora o orçamento já apresente uma estimativa de arrecadação de R$ 636 bilhões, o percentual efetivo da CBS ainda será definido ao longo dos próximos meses.


CBS integra o novo modelo de tributação


A CBS fará parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo.

CBS e IBS funcionarão pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de forma não cumulativa. Na prática, o tributo será cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização, permitindo o desconto dos valores pagos anteriormente por meio do sistema de créditos e compensações.

Outra mudança prevista é a cobrança dos tributos no destino, ou seja, no local onde os bens e serviços são consumidos, em substituição gradual ao modelo baseado na origem.


Um novo cenário para as empresas


A entrada da CBS em 2027 representa uma nova etapa da Reforma Tributária e exigirá das empresas atenção às mudanças que serão implementadas no sistema tributário.

A definição da alíquota de referência será um dos próximos pontos relevantes desse processo. Até dezembro, novas decisões deverão estabelecer os parâmetros que nortearão a cobrança da CBS a partir de janeiro de 2027.

O acompanhamento dessas mudanças será fundamental para que as empresas possam avaliar seus impactos e se preparar para a transição para o novo modelo de tributação.




 
 
 

Comentários

Avaliado com 0 de 5 estrelas.
Ainda sem avaliações

Adicione uma avaliação

© 2026 by Ruben Viegas & Eliana Aló Advogados Associados | Publicado por Estúdio Thaz Agência de Marketing

bottom of page