
O ano de 2025 traz grandes evoluções para o comércio exterior brasileiro, especialmente no fluxo de importação. Segundo a Receita Federal, até julho todas as cargas marítimas, incluindo as descarregadas no Porto de Santos, somente poderão ser nacionalizadas pela Declaração Única de Importação (Duimp), parte visível de um processo aduaneiro modernizado. Este sistema tem o potencial de reduzir o tempo médio de permanência das cargas nos portos de 12 dias para 2,7 dias.
Desde outubro de 2024, a Duimp funciona de forma experimental, mas sua obrigatoriedade segue um cronograma escalonado até julho de 2025. A redução do tempo depende do registro antecipado da Duimp, o que nem sempre é viável financeiramente, já que implica no pagamento imediato de impostos federais como Importação, IPI, PIS e Cofins.
O Projeto de Lei 15/2024, em tramitação no Congresso, propõe o diferimento do imposto para importadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados, permitindo o pagamento dos tributos acumulados até o dia 20 do mês seguinte. Isso poderá impulsionar o uso do "despacho sobre águas", resultando em maior eficiência nos portos, no comércio exterior e na redução do Custo Brasil.
O Dr. Ruben Viegas comenta: "A Declaração Única de Importação ou Duimp passa a ser obrigatória para nacionalização de todas as cargas importadas a partir de julho deste ano. Confira na íntegra mais sobre este excelente artigo de Angelino Caputo, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), publicado na coluna 'De popa a proa' de A Tribuna, onde destaca que o 'despacho sobre águas' poderá reduzir de 12 para 2,7 dias o prazo médio de retirada das cargas nos portos. Essa redução representará um avanço e facilitador do comércio exterior, além de significativa redução de custos para importadores, especialmente com armazenagem e demurrage. Destaca que a aprovação do Projeto de Lei n.º 15/2024, que prevê o diferimento do imposto para Operadores Econômicos Autorizados (OEA), incentivará o 'despacho sobre águas'."
Link da matéria: https://www.atribuna.com.br/opiniao/de-popa-a-proa/em-2025-a-reta-final-da-duimp-1.447950
Fonte: Atribuna.

Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Ruben Viegas, no e-mail rvi.advogados@ruben-eliana.com.br.
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