Receita Federal confirma início do split payment em 2027

A Receita Federal confirmou que o modelo de split payment será implementado de forma gradual a partir de 2027.

A adoção será facultativa no início, voltada para operações entre empresas (B2B). Em 2026, será realizada uma fase de testes com aplicação simbólica de alíquotas.

O split payment é um sistema de pagamento fracionado que permite o recolhimento automático de tributos no momento da transação comercial. A expectativa é de que ele traga mais transparência e segurança no cumprimento das obrigações fiscais.

A implementação no varejo (B2C) será avaliada posteriormente, conforme a evolução dos sistemas de pagamento.

Comentário:

Como bem explica Dr. Thiago Aló: "O split payment é uma inovação proposta pela reforma tributária, que obriga às plataformas de pagamentos e aos bancos pagarem diretamente os impostos (IBS e a CBS) ao Governo. Isso evitará, certamente, inadimplência e sonegação."

Fonte: Contábeis - https://share.google/Q24AflV61DqsArx7r

Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago ALló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.