A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil por meio da substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois Impostos de Valor Agregado (IBS e CBS) e um Imposto Seletivo. Sendo assim, a reforma vai afetar diretamente a vida dos contribuintes que consomem produtos e serviços em todo o país.
O novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia, já que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 garante que determinados setores terão isenção dos tributos, enquanto outros terão alíquotas especiais, com redução de até 60%.
Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago Aló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.