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Decisão: Indevida a cobrança na IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos...
Foi notícia: A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos ...

Ruben - Eliana Advogados
21 de jan. de 20221 min de leitura


Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
É notícia: Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de...

Ruben - Eliana Advogados
18 de jan. de 20221 min de leitura


PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
É notícia: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional...

Ruben - Eliana Advogados
17 de jan. de 20221 min de leitura


Transtorno na Temporada de Cruzeiros
Na última sexta-feira (07), nossa sócia-fundadora, Dra. Eliana Aló, participou do telejornal Thathi Cidades, da TV THATHI BAND LITORAL,...

Ruben - Eliana Advogados
13 de jan. de 20221 min de leitura


Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
Foi notícia: Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos. A Lei 14.288/21, sancionada na...

Ruben - Eliana Advogados
13 de jan. de 20221 min de leitura


Receita eleva cota de compras no exterior isenta imposto de US$500 para US$1 mil
Foi notícia: A Receita Federal aumentou de US$ 500 para US$ 1 mil a cota de isenção de impostos para compras trazidas do exterior por...

Ruben - Eliana Advogados
10 de jan. de 20221 min de leitura

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