Ruben José da Silva Andrade Viegas 
Eliana Aló da Silveira

O CARF deixou para trás a antiga interpretação de que o CTN previa uma aplicação “restritiva” das isenções e se aproximou do que o STF já...

Como anunciado finalmente hoje foi publicado o decreto presidencial prorrogando os prazos para celebrar os acordos de redução...

Você sabia que, de acordo com a lei, não serão consideradas faltas ao trabalho: a) por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer...

Sabe qual é a diferença entre os agentes de carga e os NVOCCs? E não, eles não são a mesma coisa. Basicamente, os agentes são...

Afinal, se um agente de carga for usado numa contratação do frete internacional quem registra no SISCOSERV? O importador / exportador ou...