Ruben José da Silva Andrade Viegas 
Eliana Aló da Silveira

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre consumo, parte essencial da Emenda Constitucional 132. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve 51 votos favoráveis e agora retorna à Câmara dos Deputados. A proposta define a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá o ICMS e o ISS — e também da Contr

📢 A Reforma Tributária vai muito além do consumo: a partir de 2026, contratos de locação residencial estarão sujeitos a IBS, CBS e ao novo Cadastro de Imóveis Brasileiros (CIB), que funcionará como o “CPF dos imóveis”. 🔎 O fim das locações informais e a exigência de maior rigor em compliance trarão impactos diretos para locadores e investidores imobiliários. Fonte: Contábeis #RubenViegaseElianaAloADV #MercadoImobiliário #DireitoTributário #DireitoAduaneiro #Compliance #Gest