Os Riscos Psicossociais e a Nova NR-1: Protegendo a Saúde Mental no Ambiente de Trabalho
Em 28 de agosto de 2024, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria MTE 1.419, trazendo mudanças significativas à NR-1, que trata do gerenciamento dos riscos ocupacionais. A principal alteração foi a inclusão dos riscos psicossociais, um avanço no reconhecimento de que a segurança no trabalho não se limita aos riscos físicos, mas também abrange a saúde mental dos colaboradores.
Esses riscos psicossociais englobam aspectos como carga de trabalho excessiva, conflitos interpessoais (como assédio moral e discriminação), e ambientes de trabalho insalubres, que podem resultar em ansiedade, depressão e burnout. Tais condições impactam diretamente a qualidade de vida dos colaboradores, além de estarem entre as causas principais de afastamentos no trabalho, como apontado pela Justiça do Trabalho.
A nova redação da NR-1 exige que as empresas atualizem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), criando planos de ação e estratégias para mitigar esses riscos. A participação da CIPA e dos próprios trabalhadores será essencial nesse processo, sendo fundamental que todos os envolvidos contribuam para identificar os riscos e implementar medidas preventivas.
Para se adequar à nova NR-1, as empresas devem:
* Revisar e atualizar o PGR para incluir estratégias de prevenção do adoecimento mental;
* Treinar lideranças para a identificação e gestão dos riscos psicossociais;
* Criar ambientes de trabalho saudáveis, livres de assédio e discriminação;
* Estabelecer políticas de apoio psicológico e medidas de prevenção de transtornos como depressão e burnout.
Essas mudanças, que entrarão em vigor em 26 de maio de 2025, exigem que as empresas se preparem de forma proativa para evitar penalidades legais, como autuações do Ministério do Trabalho e ações do Ministério Público do Trabalho. O sucesso dessa implementação depende do envolvimento de todos os colaboradores e da colaboração ativa da CIPA.
Com a inclusão dos riscos psicossociais no PGR, a NR-1 avança para um novo modelo de gestão da saúde e segurança no trabalho, reconhecendo a complexidade dos desafios atuais, onde a saúde mental dos colaboradores é uma prioridade.
Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Adelson de Almeida Filho, no e-mail
Comments