Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram a importância da audiência pública realizada nesta terça e quarta-feiras (28 e 29/3) para debater as regras do Marco Civil da Internet.
Ambos são relatores dos dois Recursos Extraordinários que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Saiba mais em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=504834&ori=1
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