Reforma Tributária: Receita Federal inicia projeto-piloto da CBS no próximo mês

Atualização importante sobre o IOF! 🚨

A Receita Federal anunciou o início, a partir de 1º de julho de 2025, do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária do consumo, aprovada em 2023. A iniciativa tem como finalidade testar a infraestrutura tecnológica e os procedimentos de apuração do novo tributo, preparando tanto o Fisco quanto as empresas para a transição completa, prevista para ocorrer em 2027, quando haverá a substituição de tributos como PIS e Cofins.

Ao longo do segundo semestre de 2025, cerca de 500 empresas serão selecionadas para participar da fase de testes, sob coordenação da Receita Federal. O piloto buscará validar os sistemas operacionais envolvidos na apuração da CBS, incluindo os mecanismos de escrituração, transmissão de informações e consolidação de créditos e débitos.

Segundo nosso sócio, Dr. Thiago Aló, especialista em Direito Tributário e estudioso da Reforma Tributária, “é uma mudança completa na forma como os tributos passarão a ser calculados e recolhidos, inclusive com novas peças no tabuleiro, como por exemplo o Comitê Gestor, que terá competência ampla”.

Dr. Thiago, ainda complementa: "A CBS irá compor, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo estadual/municipal —, o novo sistema de tributação sobre o consumo, inspirado em modelos internacionais de IVA (Imposto sobre Valor Agregado)".

Essa proposta visa simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional, hoje marcado por complexidade e sobreposição de competências, além de promover maior neutralidade econômica.

Além disso, Dr Thiago destaca que "ja é possível começarmos a delinear os impactos no setor de serviços logísticos, tais como transporte, armazenagem e agenciamento em todos modais (marítimo, aéreo, ferroviário e rodoviário), seja para uma menor arrecadação, como por exemplo nas exportações, seja para ficarmos atentos em relação a possíveis desdobramentos com aumento de tributos (em relação ao serviços prestados ao exterior, em importações)."

Nosso escritório segue acompanhando de perto os desdobramentos da implementação da Reforma Tributária e está à disposição para orientar seus clientes quanto aos impactos, adequações operacionais e oportunidades que poderão surgir com a nova sistemática de tributação.

Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago ALló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.