
O texto do Relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária foi aprovado e deve ser votado em julho. Um novo sistema de tributação foi mencionado e nele houve a eliminação de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), que deram espaço para um Imposto de Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo, além de uma alíquota do "IBS".
Somado a isso, foi também feita uma correção de desequilíbrios, como a implantação de cashback, Fundo de Desenvolvimento Regional, Transição Federativa e dos Tributos.
Para Thiago Aló, advogado especialista tributário do escritório, o assunto ainda tem muito caminho pela frente: "Sabemos que ainda há muito o que se discutir e compor, em termos políticos, em relação às diferentes propostas, mas o que se pode ter uma panorama atual é que possivelmente haverá unificação de tributos e um regime de transição", aponta.
"No geral, ambas as propostas dizem não elevar a carga tributária, mas já há pontos controvertidos, já que haverá aumento de alíquotas para determinados tipos de empresas. Além disso, para que nisso seja mesmo respeitado, discute-se uma trava em percentual do PIB, ou seja, a chamada 'alíquota nacional de referência' será definida em um nível que seja o necessário para apenas manter a arrecadação atual.", conclui Dr. Thiago.

Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago Aló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.
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