“O processo de desestatização do porto de Santos recebeu 3 pedidos de vista (mais tempo para análise) no TCU (Tribunal de Contas da União) e não será deliberado em 2022. Os ministros que pediram vista podem trazer o processo de volta à pauta já no 1º trimestre de 2023. Entretanto, há dúvidas sobre como o governo eleito vai lidar com o processo. Pediram vista os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo.
Segundo o presidente da Corte e relator do processo, ministro Bruno Dantas, a coordenadora da equipe de infraestrutura do governo de transição, Miriam Belchior, demonstrou intenção de fazer outras privatizações portuárias antes de privatizar o porto de Santos. O objetivo é ter uma referência do modelo de administração antes de conceder o maior porto do país. O principal motivo que levou os ministros a pedirem vista foi a criação de uma conta vinculada que seria usada como um “colchão de amortecimento”, caso sejam necessários investimentos não previstos no início do contrato.
Outro motivo que foi levantado pelo ministro foi a construção de uma ponte que liga Santos ao Guarujá, que deverá ser feita pelo vencedor do leilão. Segundo Walton Alencar Rodrigues, a obra do túnel tem capex (sigla da expressão inglesa capital expenditure) negativo – quando a venda do ativo está acima do custo de investimento.”
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