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Foto do escritorRuben - Eliana Advogados

Entenda os próximos passos da reforma tributária no Congresso Nacional

A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, passou pelo Senado Federal no último dia 08 de novembro e foi validado, mas ainda enfrenta desafios devido a divergências nas redações das duas Casas. A PEC retornará à Câmara para possíveis alterações, chamadas de “fatiamento” para facilitar sua aprovação, promulgando partes consensuais e tratando questões polêmicas separadamente.

A incerteza persiste sobre a aprovação sem modificações substanciais, especialmente em temas sensíveis como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).


Especialistas divergem sobre o “fatiamento”, com alertas sobre o risco de postergação. A regulamentação detalhada do novo sistema tributário, inicialmente prevista para 240 dias após a promulgação, foi reduzida para 180 dias. Caso a reforma seja aprovada em 2023, dezenas de leis complementares podem ser propostas em 2024 para efetivar as mudanças.


Importante observar que as novas diretrizes tributárias incluem um mecanismo de transição, com a instituição total dos novos impostos em 2033, e regras para a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos estados e municípios com vigência de 50 anos.


Fonte: CNN Brasil




Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago Aló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.

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