Empresas tentam evitar a perda de bilhões de reais em créditos de ICMS

Com a regulamentação da reforma tributária em curso no Brasil, empresas estão se mobilizando para evitar a perda de créditos acumulados de ICMS, que somam bilhões de reais.

A nova legislação prevê que esses créditos poderão ser devolvidos ao contribuinte em até 20 anos, corrigidos pelo IPCA e diante desse cenário, empresas que tem créditos acumulados estão adotando estratégias jurídicas e operacionais para preservar o valor desses ativos fiscais, que podem ser impactados negativamente pela transição para o novo modelo tributário.

Os pontos-chave são os seguintes:

1. Devolução em 20 anos do crédito acumulado de ICMS: A regulamentação da reforma prevê que os créditos acumulados de ICMS serão devolvidos em até 20 anos, com correção monetária apenas pelo IPCA.

2. Judicialização: Muitas empresas estão ingressando com ações judiciais para acelerar processos administrativos de ressarcimento e viabilizar a venda de créditos a terceiros.

3. Reestruturação operacional: Algumas companhias estão criando novas atividades econômicas para utilizar os créditos acumulados antes da transição.

4. Cisão societária: Uma parcela menor das empresas está optando por cindir parte do grupo empresarial para utilizar o estoque de créditos no pagamento de tributos.

5. Mercado secundário: Há fornecedores que aceitam ser pagos com créditos de ICMS, o que tem incentivado a negociação desses ativos no mercado.

6. Preocupação com o prazo: Especialistas alertam que o prazo de 20 anos para devolução pode desvalorizar significativamente os créditos, tornando urgente a adoção de estratégias para seu aproveitamento.

O núcleo tributário do escritório está atento às mudanças importantes da reforma tributária e seus impactos, em especial o sócio do escritório, Dr. Thiago Aló, especialista no assunto.

Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/07/28/empresas-tentam-evitar-a-perda-de-bilhoes-de-reais-em-creditos-de-icms.ghtml

Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago ALló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.