Empresas buscam o judiciário para excluir o ISS do PIS/COFINS dos últimos cinco anos.

Um dos desdobramentos da chamada tese do século está prestes a ser julgado no STF, com a retomada das discussões pelos Ministros sobre a exclusão do imposto sobre serviços do PIS e Cofins.

Isto porque está previsto para acontecer, entre os dias 20 a 27 agosto, a retomada pelo STF do julgamento que definirá se o PIS e Cofins incide sobre o total da nota fiscal de serviço ou se deve se excluir o ISS dessa conta (o que, a grosso modo, reduziria o valor do PIS e Cofins em até 5%).

O destaque fica para as empresas do lucro real que ainda não entraram com qualquer medida judicial, pois podem ficar à mercê de eventual modulação de efeitos dessa decisão determinada pelo STF, ou seja, o STF pode fazer uma linha de corte dizendo que quem não entrou com qualquer medida judicial para garantir a restituição dos últimos cinco anos não poderá mais fazer e apenas poderá discutir daqui para frente, deixando o passado para trás.

Continuaremos vigilantes dos próximos desdobramentos desse tão importante julgamento tributário no STF.