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Foto do escritorRuben - Eliana Advogados

Decisão do Tribunal de Justiça libera obras do Complexo Andaraguá na cidade de Praia Grande


Foi notícia: Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de 28/10/2021, as obras do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, na cidade de Praia Grande, poderão ser retomadas.


Há mais de um ano, mais especificamente em setembro de 2020, havia sido acatado o pedido do Ministério Público a suspensão da licença para construção do complexo.


Sobre o Projeto: O Complexo Andaraguá visa incluir um aeroporto de cargas, com pista de 2,6 km e estrutura para abrigar mais de 200 galpões e prevê uma ocupação total de 5 milhões de metros quadrados de área, e está previsto para ser construído no bairro Andaraguá, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.


Ainda de acordo com a decisão, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, o complexo "atende à função social, que implica no desenvolvimento econômico e social ao gerar empregos, atividade econômica, aprendizado e estabilidade para a população da Baixada Santista; e atende à função ambiental ao preservar 70% da vegetação existente em uma formação contínua de grande extensão territorial, percentual maior que o previsto na lei, a salvo de futura utilização ou ocupação".


Fonte e mais: Portal G1, matéria de 28/10/2021 (g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2021/10/28/justica-libera-construcao-de-aeroporto-em-praia-grande-sp) Foto: Divulgação Complexo Andaraguá


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