Na reta final de mandato, o governo Jair Bolsonaro demonstra disposição para recuar dos planos de privatizar o Porto de Santos (SP) caso isso seja pedido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os estudos de viabilidade e a modelagem da desestatização já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, o Ministério da Infraestrutura vinha insistindo na possibilidade de lançar o edital até dezembro e marcar a data do leilão para 2023.
Com a vitória de Lula, o planejamento está sendo reavaliado. O PT não quer a privatização da Santos Port Authority (SPA), ex- Codesp, responsável pela administração portuária. A preferência do partido é por alternativas como uma abertura de capital da SPA, mantendo o controle estatal, e a concessão específica dos serviços de dragagem dos canais.
Os estudos preveem cerca de R$ 20 bilhões em desembolsos, por 35 anos, nas obras e manutenção do porto. São intervenções como dragagem, melhorias nos acessos rodoviários e túnel submerso ligando Santos ao Guarujá.
Na verdade, a operação dos terminais portuários já foi arrendada para o setor privado desde a década de 1990. O que se mantém sob controle estatal é a administração do condomínio portuário. É como se fosse um shopping center em que os terminais são as lojas e a SPA funciona, na prática, como a gestora do centro comercial como um todo.
Na avaliação do PT, pouquíssimos países no mundo deixaram a gestão portuária para o setor privado. O partido acredita também que falta uma experiência relevante no Brasil. Entre os pontos de preocupação levantados por auxiliares de Lula está o risco de verticalização das operações, com donos de terminais ou armadores (companhias de navegação) assumindo a gestão do porto. Eles temem ainda que o futuro do complexo portuário não obedeça apenas ao interesse público, mas ao que gera mais lucro. Por exemplo: privilegiar alguns tipos de carga, em detrimento de outros, na instalação de novos terminais.
Fonte: Jornal portuário
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