Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único

A Receita Federal confirmou que, até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao novo processo de importação do Portal Único.

A expectativa é reduzir em cerca de 50% o volume de operações sujeitas a licenciamento, passando de 41% para aproximadamente 20%. Além disso, estima-se que 80% dos casos utilizarão o modelo de Licença Flex, com maior automatização e menor burocracia.

A integração ao módulo de Pagamento Centralizado (PCCE) permitirá o recolhimento automático das taxas de anuência. A Anvisa, que já utiliza o sistema, reduziu o tempo médio de compensação de taxas de dias para poucos minutos.

A migração completa para a Declaração Única de Importação (DUIMP) permitirá uma atuação coordenada dos órgãos de controle, com análise de risco e fiscalização concentradas em um canal único.

Fonte: Governo Federal - https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/ate-setembro-de-2025-100-dos-orgaos-anuentes-estarao-integrados-ao-novo-processo-de-importacao-do-portal-unico

Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago ALló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.