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Foto do escritorRuben - Eliana Advogados

Agentes Marítimos e de Cargas no Congresso da ABDM



Na última semana ocorreu, em Santos, o VI Congresso de Direito Marítimo da Associação Brasileira de Direito Marítimo - ABDM - onde nosso escritório, representado pelo advogado Thiago Aló, foi gentilmente convidado a mediar os debates do 6º Painel, com o tema "Agentes Marítimos e Agentes de Cargas – Controvérsias nos Processos Administrativos e Judiciais."


O debate girou em torno da exposição feita inicialmente por Thiago, sobre caso prático envolvendo recentes bloqueios da Alfândega de Salvador, bem como de que é comum a real confusão entre a figura do agente e de seu principal, deixando para o debate se seria possível considerarmos, do ponto de vista técnico e não prático, que agentes marítimos e de carga seriam "irmãos gêmeos bi-vitelinos", pois cada qual com sua particularidade, contudo com mesma natureza - a de representação de seu principal em território nacional.


Desta forma, os debates giraram, de fato, sob o tema do agenciamento marítimo e de cargas, seus armadores e respectiva atuação, pontuando as similaridades e disparidades práticas e teóricas.


Num segundo momento, houve o destaque para a ADIN 5431 que aguarda julgamento no STF e discute exatamente a responsabilização do agente em nome e por atos de seu principal, em matéria tributária.



Qualquer questão sobre o assunto, o time está ao inteiro dispor para esclarecimentos adicionais necessários, em especial o próprio Dr. Thiago Aló, no e-mail tas.advogados@ruben-eliana.com.br.

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